RESUMÃO LIVROS

Direito Penal Militar

por Cid Sabelli, Lauro R. Escobar Jr.

Histórico e conceito do Direito Penal Militar. Justiça Militar. Divisão do Código Penal Militar. Parte geral – Aplicação da Lei Penal Militar, crime militar, imputabilidade, concurso de agentes, penas, concurso de crimes, sursis, livramento condicional, medidas de segurança, extinção de punibilidade. Parte especial – Crime militar em tempo de paz, crimes contra a autoridade ou disciplina militar, crimes contra o serviço militar e o dever militar, outros crimes.

ISBN: 978-85-7711-087-2
6 páginas
Preço sugerido: R$ 19,90