RESUMÃO LIVROS

Direito Administrativo

por Por Antonio Cecílio Moreira Pires

Fontes do Direito Administrativo. Princípios. Administração Pública. Organização da Administração Pública. Administração direta e indireta. Entidades da administração indireta – autarquias, fundações, paraestatais. O terceiro setor. Ato administrativo. Licitação. Contratos administrativos. A responsabilidade civil do Estado. Agentes públicos. Estabilidade. Aposentadoria. Bens públicos. Poder de polícia. Intervenção na propriedade privada. Serviços públicos. Direitos do usuário. Concessão e permissão de serviço público.

Atenção: a) no item Agentes públicos, subitem cargos públicos (página 4), o Resumão traz a informação de que o provimento derivado se faz por transferência e acesso. Ocorre que eles foram revogados pela Lei 9.527; b) no item Intervenção da propriedade privada, subitem Retrocessão, o correto é "O desapropriado pode se utilizar da retrocessão quando o expropriante der ao imóvel uma destinação pública diversa daquela mencionada no ato de desapropriação..."; c) por erro de digitação e revisão, o título Poder de Polícia saiu grafado incorretamente na página 5. Onde está escrito Poder de Poilícia, deve-se ler Poder de Polícia.

ISBN: 978-85-7711-133-6
6 páginas
Preço sugerido: R$ 19,90